Autoridades participam de evento contra a extinção dos pequenos municípios

05/03/2020

Também durante a visita à 21ª Expodireto, em Não-Me-Toque, o Prefeito Municipal de Coqueiros do Sul, Sr. Valoir Chapuis, juntamente com o Secretário Municipal de Administração, Sr. Norton Baum, o Presidente do Poder Legislativo Municipal, Sr. Ilgo Dickel e o Vereador Sr. Ivanor Bosse, estiveram participando de um evento promovido pela FAMURS em conjunto com a EMATER.

Referido evento objetivou a assinatura do convênio entre a EMATER e o Estado do Rio Grande do Sul como fins de promover e reafirmar a mobilização em defesa dos pequenos municípios.

A Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019 (PEC-188) do Senado Federal busca, dentre outras medidas, a extinção dos municípios de até cinco mil habitantes que não tenham uma arrecadação dos impostos municipais – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – maior que 10% sobre o total da receita.

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), “existem 1.252 Municípios com menos de cinco mil habitantes. Destes, 1.217 – ou seja, 97,2% – não atingem o parâmetro fiscal da proposta”.

A Administração Municipal de Coqueiros do Sul se posiciona de maneira contrária à referida proposta apesentada pelo Senado, vez que referido fator em muito prejudicaria a manutenção dos municípios menores, que, por mais que a arrecadação seja inferior ao teto imposto pela PEC, muitas vezes apresentam melhores condições de vida aos habitantes do que apresentariam caso fossem englobados a grandes centros urbanos.  Baseada em motivos como os apresentados foi a participação das autoridades Municipais no evento promovido junto a programação da Expodireto 2020.