EDITAL Nº 053/2021
16/06/2021
TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO PERÍODO DE COLETA DE SUGESTÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 DO MUNICÍPIO DE COQUEIROS DO SUL – RS, EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO.
O Prefeito Municipal de Coqueiros do Sul – RS, no uso de suas atribuições, em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a quem interessar possa, especialmente aos cidadãos Coqueirenses maiores de 16 (dezesseis) anos de idade, que estará promovendo a Coleta de Sugestões para o Plano Plurianual com a finalidade única e exclusiva de receber sugestões dos munícipes para a elaboração do PPA – PLANO PLURIANUAL participativo, para o quadriênio de 2022 a 2025, conforme segue:
Art. 1º- A Prefeitura de Coqueiros do Sul/RS, está promovendo uma coleta on-line de sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
§ 1º- A população pode se manifestar em relação ao que considera prioridade para o município nos próximos quatro anos até dia 25 de junho de 2021, exclusivamente de modo on-line pelo E-mail: gabinete@coqueirosul.com.br.
§ 2º- Participe e dê sua sugestão para formulação de programas e ações de governo, ou aprimoramento dos já existentes na cidade.
Art. 2º- Todo cidadão maior de 16 (dezesseis) anos, pode participar, de onde estiver, por meio do endereço eletrônico E-mail: gabinete@coqueirosul.com.br. O objetivo da ação, além de ampliar a participação de toda a população, é identificar as áreas prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento participativo e proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.
Art. 3º- Todas as participações da sociedade serão registradas e analisadas pelas equipes técnicas de cada órgão, podendo ser incluídas no planejamento público conforme a viabilidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coqueiros do Sul/RS, em 16 de junho de 2021
