Transporte Escolar em Coqueiros do Sul segue novos critérios conforme Lei Municipal nº 2.588/2025
23/01/2025
Transporte Escolar em Coqueiros do Sul segue novos critérios conforme Lei Municipal nº 2.588/2025
A Prefeitura de Coqueiros do Sul informa que, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.588, de 14 de janeiro de 2025, o serviço de transporte escolar para alunos da rede municipal passará a atender novos critérios estabelecidos pela legislação. As alterações visam garantir a continuidade das atividades escolares e promover maior eficiência no transporte.
Principais mudanças:
- Reestruturação do transporte escolar:
- O transporte escolar anteriormente disponibilizado para deslocar alunos da sede do município até a escola localizada no distrito de Igrejinha não será mais ofertado. Essa decisão considera a necessidade de realizar o zoneamento escolar, evitando que a Escola Estadual José Gomes Portinho deixe de atender e garantindo sua manutenção no município.
- Critérios de atendimento:
- O transporte escolar será oferecido para alunos do ensino fundamental e educação infantil da rede municipal cuja residência esteja localizada a 1 km ou mais da escola frequentada.
- Para os alunos da rede estadual, o serviço será disponibilizado através da adesão formal do município ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (PEATE-RS) ou similar.
- Organização:
- Roteiros e horários serão organizados pela Secretaria Municipal de Educação, priorizando o atendimento às escolas mais próximas das residências dos alunos.
- Casos excepcionais:
- Alunos com deficiência, necessidades específicas ou situações diferenciadas poderão ter atendimento especial, mediante análise e requerimento protocolado na Secretaria Municipal de Educação.
Motivações da mudança:
A reformulação do transporte escolar visa manter a sustentabilidade do serviço e assegurar a permanência e o fortalecimento das escolas municipais, e estadual, como a Escola José Gomes Portinho. A Prefeitura reforça que a educação é uma prioridade e que as decisões tomadas buscam preservar a qualidade do ensino e o atendimento aos alunos.
Mais informações:
Para dúvidas ou esclarecimentos sobre o transporte escolar ou o zoneamento, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.
