Regulamentado o uso de celulares nas Escolas Municipais

12/02/2025

A Prefeitura de Coqueiros do Sul publicou, nesta segunda-feira (11/02), o Decreto Executivo nº 022/2025, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 15.100/2025 no município, restringindo o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis no ambiente escolar. A medida tem como principal objetivo fortalecer a qualidade do ensino, promovendo um ambiente mais produtivo para a aprendizagem e incentivando a interação social entre os estudantes.

Principais Pontos do Decreto

• O uso de celulares e dispositivos eletrônicos pelos alunos está proibido durante as aulas, intervalos, recreios e atividades escolares.
• Exceções são permitidas apenas para atividades pedagógicas supervisionadas, situações de acessibilidade e inclusão ou para atender necessidades de saúde justificadas por profissionais.
• Professores e profissionais das escolas devem evitar o uso de dispositivos eletrônicos em sala de aula, exceto para fins pedagógicos ou administrativos.
• As escolas deverão incluir no Projeto Político-Pedagógico e nos Regimentos Escolares diretrizes sobre o uso consciente da tecnologia.
• A Secretaria Municipal de Educação promoverá capacitação contínua para os educadores, garantindo um uso pedagógico equilibrado das tecnologias digitais.
• As instituições de ensino deverão manter um canal de comunicação eficaz com as famílias, reforçando o compromisso conjunto entre escola e responsáveis.

Fortalecimento da Educação e Cidadania Digital

Além da restrição ao uso indiscriminado dos celulares, o decreto prevê a implementação de ações que promovam a cidadania digital e o uso ético da tecnologia. Temas como segurança online, privacidade, combate à desinformação e equilíbrio no uso das telas serão abordados dentro das práticas pedagógicas.

O prefeito Rafael Kochenborger destacou a importância da medida para garantir um ambiente escolar mais focado e saudável. “Essa regulamentação busca equilibrar o uso das tecnologias para que sejam aliadas no processo educativo, sem comprometer a concentração dos alunos ou substituir a interação presencial, essencial para o aprendizado”, ressaltou.

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo Desporto e Lazer, Sandra Mello, reforça a importância da participação das famílias no cumprimento do decreto, garantindo que os estudantes desenvolvam hábitos saudáveis no uso da tecnologia.