Consulta Popular 2017/2018
28/06/2017
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define diretamente parte dos investimentos que constarão no orçamento do Estado. Anualmente, o governo do Estado fixa o valor que será submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 regiões do estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Em Coqueiros do Sul, a Assembleia Municipal do Orçamento Participativo 2017/2018, será realizada no dia 04 de julho, com início às 16hs:30min no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Destacamos a importância da presença da comunidade, pois serão acolhidas as prioridades beneficiadas com os recursos do Governo do Estado, como segurança, agricultura, obras dentre outras.
Esta é a segunda etapa do Orçamento Participativo, a realização das Assembleias Públicas Municipais. As assembleias estão acontecendo nos 497 municípios do Estado do RS, onde são discutidas e escolhidas as prioridades de cada município, que posteriormente irá compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do Município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para a Assembleia Regional Ampliada que irá definir a cédula de votação da região na Consulta Popular.
A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Elas serão constituídas pela Assembleia do COREDE da região, pela Comissão Regional escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das prioridades apontadas nas assembleias municipais, a Assembleia Regional Ampliada estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.
O próximo passo é a votação da Consulta Popular, quando mesmo que você não tenha participado de nenhuma das etapas anteriores, poderá escolher quais demandas do Plano Estratégico de Desenvolvimento da sua região irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A votação acontecerá nos dias 01, 02 e 03 de agosto de 2017.
