Conferência Municipal de Assistência Social
Realizado no dia de ontem, 13 de julho, mais uma Conferência de Assistencia Social de Coqueiros do Sul, que neste ano, abordou o tema: Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS. A conferência foi organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal Da Educação, Cultura, Turismo, Desporto, Lazer e Assistência Social.
As Conferencias Municipais são espaços amplos e democráticos para discussão, avaliação e articulação coletiva em tomo de propostas e estratégias de execução da Política de Assistência Social. Sua principal característica é reunir o governo e sociedade civil para debater e decidir prioridades para os próximos anos. Nos últimos anos, a Política de Assistência Social obteve vários avanços e muitos influenciados pelas lutas de movimentos sociais e da sociedade civil, que resultaram em conquistas de direitos, a exemplo da inclusão do Benefício de Prestação Continuada e da atenção à população em situação de rua na Lei Orgânica da Assistência Social.
Os participantes, foram convidados a fazer deste momento, um amplo espaço de exercício da cidadania, promovendo reflexões, socialização de experiências, debates e elaboração de propostas e estratégias, colaborando com novos conhecimentos que vieram a somar com as ações já desenvolvidas na área da Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social, Juliano Rech, conduziu os trabalhos da conferência, onde inicialmente, apresentou o Regimento Interno da Conferencia. Após a leitura do Regimento, a Assessora Técnica da Secretaria de Assistencia Social do Estado do Rio Grande do Sul, Luciane Kraemer, realizou uma palestra aos participantes, focando nos 4 eixos que foram debatidos logo após.
Os 4 eixos definidos pelo Conselho Nacional de Assistencia Social debatidos durante a conferencia foram: EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. O objetivo dos informes do CNAS é o de nortear os Conselhos Municipais, Estaduais e do DF na realização de boas conferências e consequentemente a 11ª Conferência Nacional, assegurando que o processo conferencial reflita a realidade, demandas e expectativas de todos os atores da Política de Assistência Social.
Por fim, a Assistente Social de Coqueiros do Sul, Rosane Jahn, conduziu os grupos onde estes, puderam debater sobre os 4 eixos abordados. Após, foi realizada a indicação de três delegados que participarão da Conferencia Estadual, com data e local ainda à ser definido.